Governo estima ganho de R$ 10 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com novos impostos

Fazenda detalhou o impacto financeiro de apenas parte do pacote que tem objetivo de substituir aumento de IOF e cobrir o déficit nas contas

Por Juliana Elias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 12 jun 2025, 12h41 - Publicado em 12 jun 2025, 12h14

Prédio do Ministério da Fazenda, Brasília (Cristiano Mariz/VEJA)

A novo pacote de medidas arrecadatórias apresentado na noite de quarta-feira, 11, pelo governo têm a previsão de gerar uma receita extra de 10,5 bilhões de reais em 2025 e chegar a 20,9 bilhões de reais em 2026, já que algumas das regras só am a valer a partir do próximo ano, conforme novas informações divulgadas nesta manhã pelo Ministério da Fazenda. A partir de 2027 e de 2028, entretanto, a arrecadação projetada fica menor, estimada em 11,9 bilhões e 9,2 bilhões respectivamente.

As medidas foram desenhadas pelo governo para substituir o aumento de IOF apresentado em maio, mas rejeitado pelo Congresso. Elas incluem uma nova taxação de 5% sobre títulos de renda fixa hoje isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs; ampliam o imposto sobre as bets de 12% para 18%; mudam a tributação do J e também endurecem a regra para a compensação de tributos federais às empresas – sendo esta última a principal fonte de arrecadação esperada.

As alterações fazem parte da Medida Provisória divulgada na véspera em edição extra do Diário Oficial da União, e que, conforme acordo costurado com o Congresso, tem o objetivo de substituir parte do decreto anterior de aumento do IOF. Ao lado da MP, o pacote é composto, ainda, por um novo decreto, que redesenha o anterior, reduzindo parte dos aumentos em IOF que estavam previstos. O impacto financeiro do decreto não foi informado pela Fazenda.

A MP inclui, além dos impostos que foram aumentados, um pilar de revisão de gastos por meio de melhorias prometidas na concessão de programas como o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), o seguro-desemprego e o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante os períodos em que o Ibama proíbe a pesca. O governo também não informou, entretanto, se há previsão de redução nas despesas com as novas restrições e em quais valores.

A MP com o aumento de impostos, seguindo a regra das medidas provisórias, tem validade imediata, mas deve ser apreciada pelo Congresso e até 120 dias, podendo ser convertida em lei ou derrubada. Já o decreto, que também tem validade imediata, não depende de votação no Legislativo. De toda maneira, os aumentos ou revisões de impostos previstos tanto pela MP quanto pelo decreto do governo estão previstos para começar a valer apenas no segundo semestre ou a partir de 2026.